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LEIS DO MUNICÍPIO
Últimas Publicações

Decreto - 1.246/2017

Publicada em: 22/11/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”

Lei - 1.878/2017

Publicada em: 22/11/2017 Assunto: : Institucional

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRACATU A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.245/2017

Publicada em: 17/11/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto - 1.242/2017

Publicada em: 16/11/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto - 1.243/2017

Publicada em: 16/11/2017 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

“ALTERA O DECRETO Nº 961/2015 QUE DECLAROU IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE LAZER”

Decreto - 1.244/2017

Publicada em: 16/11/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei - 1.877/2017

Publicada em: 10/11/2017 Assunto: : Cidadania

“INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO VERDE” NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.241/2017

Publicada em: 09/11/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“FICA DETERMINADO AÇÕES PARA FINALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

Decreto - 1.240/2017

Publicada em: 08/11/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.238/2017

Publicada em: 07/11/2017 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO SETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.239/2017

Publicada em: 07/11/2017 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.874/2017

Publicada em: 31/10/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1.875/2017

Publicada em: 31/10/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1.876/2017

Publicada em: 31/10/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.234/2017

Publicada em: 31/10/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

Decreto - 1.235/2017

Publicada em: 31/10/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

Decreto - 1.236/2017

Publicada em: 31/10/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

Decreto - 1.237/2017

Publicada em: 31/10/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

Decreto - 1.231/2017

Publicada em: 27/10/2017 Assunto: : Institucional

“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2015”.

Decreto - 1.232/2017

Publicada em: 27/10/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

Decreto - 1.229/2017

Publicada em: 19/10/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1.228/2017

Publicada em: 17/10/2017 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

“DISPÕE CRIAÇÃO DE VAGAS E PONTOS DE TAXI”.

Lei - 1.873/2017

Publicada em: 17/10/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei - 1.227/2017

Publicada em: 16/10/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.226 /2017

Publicada em: 09/10/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre alteração de dotação orçamentária com abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.225 /2017

Publicada em: 29/09/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.222/2017

Publicada em: 20/09/2017 Assunto: : Institucional

“REGULAMENTA A LEI 1.700/2013, SOBRE OS CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PELO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO OU OUTRO INSTITUTO ANÁLOGO COM ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto - 1.221/2017

Publicada em: 19/09/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

Decreto - 1.219/2017

Publicada em: 18/09/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.220/2017

Publicada em: 18/09/2017 Assunto: : Turismo

“APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MIRACATU-COMTUR”.

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