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LEIS DO MUNICÍPIO
Últimas Publicações

Decreto - 1.093/2016

Publicada em: 11/07/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.092/2016

Publicada em: 04/07/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.089/2016

Publicada em: 30/06/2016 Assunto: : Cidadania

Revoga o decreto nº 1.070/16 e nomeia novos membros para composição do conselho municipal do idoso de Miracatu e dá outras providências

Decreto - 1.090/2016

Publicada em: 30/06/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1.832/2016

Publicada em: 29/06/2016 Assunto: : Assistência Social

Dispõe sobre alteração da lei nº 1.628/2011 que denominou a casa do adolescente de miracatu / sp

Lei Complementar - 44/2016

Publicada em: 28/06/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre a criação de vagas de psicólogo no anexo i lei complementar nº 007/2012 – plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Decreto - 1.087/2016

Publicada em: 28/06/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.086/2016

Publicada em: 20/06/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.085/2016

Publicada em: 16/06/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.084/2016

Publicada em: 14/06/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.083/2016

Publicada em: 13/06/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.082/2016.

Publicada em: 10/06/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.081/2016

Publicada em: 08/06/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.080/2016

Publicada em: 06/06/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.079/2016

Publicada em: 03/06/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.076/2016

Publicada em: 01/06/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do poder executivo municipal, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro das contas públicas municipais e a criação da comissão especial de controle da execução financeira e orçamentária, para o último ano de governo municipal – gestão 2013/2016 e dá outras providências

Decreto - 1.078/2016

Publicada em: 01/06/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.091/2016

Publicada em: 01/06/2016 Assunto: : Cidadania

Altera o decreto 1.063 que nomeou membros para composição do comitê municipal de saneamento básico e dispõe sobre o processo de elaboração da política pública municipal de saneamento básico e a revisão do plano municipal de saneamento básico de miracatu

Lei - 1.830/2016

Publicada em: 31/05/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre alteração do anexo II da lei municipal nº 1.389 de 11 de abril de 2007 e dá outras providências

Lei - 1.831/2016

Publicada em: 31/05/2016 Assunto: : Plano Diretor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.075/2016

Publicada em: 30/05/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.088/2016

Publicada em: 30/05/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre a autorização para servidores efetivos ou comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal e dá outras providências

Decreto - 1.074/2016

Publicada em: 25/05/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.073/2016

Publicada em: 23/05/2016 Assunto: : Assistência Social

Revoga o decreto nº 46/2005 e dá outras providência

Lei - 1.829/2016

Publicada em: 19/05/2016 Assunto: : Planejamento Urbano

Institui o comitê de instância municipal de enfrentamento às violências contra crianças, adolescentes, pessoas com deficiências, mulheres e idosos no município de miracatu e dá outras providências

Lei Complementar - 41/2016

Publicada em: 19/05/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre criação de vagas para os cargos especificados, alterando o anexo i da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012-estruturação do quadro geral e do plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Lei Complementar - 42/2016

Publicada em: 19/05/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre alteração do quadro de cargos constante nos anexos iv e v da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012-plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Lei Complementar - 43/2016

Publicada em: 19/05/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre a criação de vagas de cuidador escolar no anexo i lei complementar nº 007/2012 – plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu, alterando dispositivos da lei complementar nº 23/2015

Lei - 1.828/2016

Publicada em: 17/05/2016 Assunto: : Receita

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de miracatu/sp, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da constituição federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados como pequeno valor (rpv)

Decreto - 1.072/2016

Publicada em: 16/05/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

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