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LEIS DO MUNICÍPIO
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Lei - 1.840/2016

Publicada em: 02/09/2016 Assunto: : Saúde

Dispõe sobre denominação da unidade de saúde da família localizado no bairro santa rita do ribeira e dá outras providências

Lei Complementar - 45/2016

Publicada em: 02/09/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre alteração do quadro de cargos constante no anexo v da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012-plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Decreto - 1.107/2016

Publicada em: 31/08/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.104/2016

Publicada em: 30/08/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.105/2016

Publicada em: 30/08/2016 Assunto: : Assistência Social

Dispõe sobre alteração do decreto nº 852/14 que nomeou a comissão do conselho municipal de assistência social e dá outras providências

Lei - 1.837/2016

Publicada em: 22/08/2016 Assunto: : Turismo

Altera a lei municipal nº 1.581/2011 que dispõe sobre criação do comtur-conselho municipal de turismo

Decreto - 1.102/2016

Publicada em: 12/08/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.099/2016

Publicada em: 11/08/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.100/2016

Publicada em: 11/08/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.101 /2016

Publicada em: 11/08/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Revoga decreto nº 08/06 de 05 de abril de 2006

Lei - 1.835/2016

Publicada em: 09/08/2016 Assunto: : Saúde

Autoriza a prefeitura municipal de miracatu a ceder área ao governo do estado de são paulo, objetivando a construção de uma ubs - unidade básica de saúde no município

Lei - 1.836/2016

Publicada em: 09/08/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre alteração do anexo i da lei municipal nº 1.695 de 02 de outubro de 2013

Decreto - 1.098/2016

Publicada em: 01/08/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1.834/2016

Publicada em: 28/07/2016 Assunto: : Plano Diretor

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

Decreto - 1.097/2016

Publicada em: 26/07/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.096/2016

Publicada em: 20/07/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.095/2016

Publicada em: 19/07/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre a alteração de dotação orçamentária com abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.094/2016

Publicada em: 18/07/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.093/2016

Publicada em: 11/07/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.092/2016

Publicada em: 04/07/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.089/2016

Publicada em: 30/06/2016 Assunto: : Cidadania

Revoga o decreto nº 1.070/16 e nomeia novos membros para composição do conselho municipal do idoso de Miracatu e dá outras providências

Decreto - 1.090/2016

Publicada em: 30/06/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1.832/2016

Publicada em: 29/06/2016 Assunto: : Assistência Social

Dispõe sobre alteração da lei nº 1.628/2011 que denominou a casa do adolescente de miracatu / sp

Lei Complementar - 44/2016

Publicada em: 28/06/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre a criação de vagas de psicólogo no anexo i lei complementar nº 007/2012 – plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Decreto - 1.087/2016

Publicada em: 28/06/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.086/2016

Publicada em: 20/06/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.085/2016

Publicada em: 16/06/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.084/2016

Publicada em: 14/06/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.083/2016

Publicada em: 13/06/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.082/2016.

Publicada em: 10/06/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

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