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LEIS DO MUNICÍPIO
Últimas Publicações

Lei - 1.847/2016

Publicada em: 20/12/2016 Assunto: : Saúde

Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, institui o plano municipal de saneamento básico e dá outras providências

Decreto - 1.140/2016

Publicada em: 19/12/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1846/2016

Publicada em: 14/12/2016 Assunto: : Cidadania

Tomba como Patrimônio Histórico Material do Município de Miracatu, Estado de São Paulo, o Conjunto paisagístico, compreendido por árvores centenárias e plantas ornamentais, e o cruzeiro da Praça Pedro Laragnoit e dá outras providências

Decreto - 1.135/2016

Publicada em: 14/12/2016 Assunto: : Orçamento

Fixa data de vencimento das taxas para exercício 2.017 e dá outras providências

Decreto - 1.136/2016

Publicada em: 14/12/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.137/2016

Publicada em: 14/12/2016 Assunto: : Tributário

Fixa data de vencimento do imposto predial territorial urbano IPTU, e taxas de serviço urbanos – tsu, no exercício de 2017 e dá outras providências

Decreto - 1.138/2016

Publicada em: 14/12/2016 Assunto: : Tributário

Regulamenta o artigo 304 da lei complementar nº001/05 - código tributário do município de miracatu e dá outras providencias

Decreto - 1.139/2016

Publicada em: 14/12/2016 Assunto: : Tributário

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS: ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO V E ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 00L/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/ SP

Decreto - 1.133/2016

Publicada em: 12/12/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.134/2016

Publicada em: 12/12/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1.845/2016

Publicada em: 06/12/2016 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

Dispõe sobre denominação de praça localizada no jardim alvorada

Decreto - 1.131/2016

Publicada em: 06/12/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.132/2016

Publicada em: 06/12/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.129/2016

Publicada em: 28/11/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.130/2016

Publicada em: 28/11/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.128/2016

Publicada em: 25/11/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.127/2016

Publicada em: 22/11/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.126/2016

Publicada em: 21/11/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.125/2016

Publicada em: 18/11/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre expediente para o final do exercício de 2016

Decreto - 1.123/2016

Publicada em: 10/11/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.124/2016

Publicada em: 10/11/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.122/2016

Publicada em: 03/11/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.121/2016

Publicada em: 31/10/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1.842/2016

Publicada em: 29/10/2016 Assunto: : Planejamento Urbano

Dispõe sobre autorização para receber imóvel em doação, para os fins que especifica

Decreto - 1.120/2016

Publicada em: 26/10/2016 Assunto: : Orçamento

Caso os assentos destinados aos idosos não tenham sido reservados dentro do prazo determinado (mínimo de 24 horas e máximo de 5 dias de antecedência contadas do horário previsto para a partida do veículo), a empresa transportadora poderá comercializá-los para o público em geral. No entanto, enquanto não forem vendidos, continuarão disponíveis para os beneficiários da gratuidade, até 30 minutos que antecedem o horário de viagem

Decreto - 1.119/2016

Publicada em: 25/10/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre ponto facultativo o dia 28 de outubro

Decreto - 1.118/2016

Publicada em: 24/10/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.116/2016

Publicada em: 10/10/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.117/2016

Publicada em: 10/10/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.115/2016

Publicada em: 06/10/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

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