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LEIS DO MUNICÍPIO
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Decreto - 1.269/2017

Publicada em: 21/12/2017 Assunto: : Tributário

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS: ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO V E ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 00L/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/ SP.”

Decreto - 1.270/2017

Publicada em: 21/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.271/2017

Publicada em: 21/12/2017 Assunto: : Tributário

FIXA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU, E TAXAS DE SERVIÇO URBANOS – TSU, NO EXERCÍCIO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto - 1.272/2017

Publicada em: 21/12/2017 Assunto: : Tributário

“REGULAMENTA O ARTIGO 304 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Lei - 1.883/2017

Publicada em: 21/12/2017 Assunto: : Orçamento

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Miracatu para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências”.

Lei - 1.884/2017

Publicada em: 21/12/2017 Assunto: : Orçamento

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018.”.

Decreto - 1.264/2017

Publicada em: 20/12/2017 Assunto: : Trânsito

NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1.265/2017

Publicada em: 20/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Decreto - 1.262/2017

Publicada em: 19/12/2017 Assunto: : Educação

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO FUNDEB DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.263/2017

Publicada em: 19/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1.261/2017

Publicada em: 18/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1.260\2017

Publicada em: 14/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre alteração de dotação orçamentária com abertura de crédito adicional suplementar.

Decreto - 1.259/2017

Publicada em: 13/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.258/2017

Publicada em: 08/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.257/2017

Publicada em: 08/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.256/2017

Publicada em: 08/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.154/2017

Publicada em: 08/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre a alteração de dotação orçamentária com abertura de crédito adicional suplementar

Lei - 1.879/2017

Publicada em: 07/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei - 1.880/2017

Publicada em: 07/12/2017 Assunto: : Tributário

Prorroga prazo de parcelamento especial de quaisquer creditos tributários e não tributários vencidos, inscritos ou não em divida ativa

Lei - 1.881/2017

Publicada em: 07/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei - 1.882/2017

Publicada em: 07/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.255/2017

Publicada em: 07/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.253/2017

Publicada em: 05/12/2017 Assunto: : Educação

Altera o decreto nº 1.248/2017, institui e divulga orientações sobre a atribuição de classes das escolas da rede municipal de ensino de miracatu para o ano letivo de 2018

Decreto - 1.254/2017

Publicada em: 05/12/2017 Assunto: : Cidadania

regulamenta a lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil

Decreto - 1.252/2017

Publicada em: 04/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.250/2017

Publicada em: 29/11/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.251/2017

Publicada em: 29/11/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.248/2017

Publicada em: 28/11/2017 Assunto: : Educação

“INSTITUI E DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU PARA O ANO LETIVO DE 2018”.

Decreto - 1.249/2017

Publicada em: 28/11/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.247/2017

Publicada em: 27/11/2017 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, MARGENS DOS CÓRREGOS, RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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