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LEIS DO MUNICÍPIO
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Decreto - 1.115/2016

Publicada em: 06/10/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.114/2016

Publicada em: 28/09/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.113/2016

Publicada em: 26/09/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1.113/2016

Publicada em: 26/09/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.112/2016

Publicada em: 21/09/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.111/2016

Publicada em: 19/09/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.110/2016

Publicada em: 14/09/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1.841/2016

Publicada em: 09/09/2016 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

Dispõe sobre denominação do campo de futebol localizado no jardim yolanda e dá outras providências

Decreto - 1.109/2016

Publicada em: 09/09/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.108/2016

Publicada em: 08/09/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1.838

Publicada em: 02/09/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1.334/2005-estrutura organizacional da prefeitura municipal de miracatu e a composição das unidades administrativas e dá outras providências

Lei - 1.839/2016

Publicada em: 02/09/2016 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

Alterar denominação do bairro engano e dá outras providências

Lei - 1.840/2016

Publicada em: 02/09/2016 Assunto: : Saúde

Dispõe sobre denominação da unidade de saúde da família localizado no bairro santa rita do ribeira e dá outras providências

Lei Complementar - 45/2016

Publicada em: 02/09/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre alteração do quadro de cargos constante no anexo v da lei complementar nº 007 de 09 de abril de 2012-plano de carreira e evolução funcional dos servidores públicos da prefeitura de Miracatu

Decreto - 1.107/2016

Publicada em: 31/08/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.104/2016

Publicada em: 30/08/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.105/2016

Publicada em: 30/08/2016 Assunto: : Assistência Social

Dispõe sobre alteração do decreto nº 852/14 que nomeou a comissão do conselho municipal de assistência social e dá outras providências

Lei - 1.837/2016

Publicada em: 22/08/2016 Assunto: : Turismo

Altera a lei municipal nº 1.581/2011 que dispõe sobre criação do comtur-conselho municipal de turismo

Decreto - 1.102/2016

Publicada em: 12/08/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.099/2016

Publicada em: 11/08/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.100/2016

Publicada em: 11/08/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.101 /2016

Publicada em: 11/08/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Revoga decreto nº 08/06 de 05 de abril de 2006

Lei - 1.835/2016

Publicada em: 09/08/2016 Assunto: : Saúde

Autoriza a prefeitura municipal de miracatu a ceder área ao governo do estado de são paulo, objetivando a construção de uma ubs - unidade básica de saúde no município

Lei - 1.836/2016

Publicada em: 09/08/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre alteração do anexo i da lei municipal nº 1.695 de 02 de outubro de 2013

Decreto - 1.098/2016

Publicada em: 01/08/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1.834/2016

Publicada em: 28/07/2016 Assunto: : Plano Diretor

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

Decreto - 1.097/2016

Publicada em: 26/07/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.096/2016

Publicada em: 20/07/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.095/2016

Publicada em: 19/07/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre a alteração de dotação orçamentária com abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.094/2016

Publicada em: 18/07/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

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