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LEIS DO MUNICÍPIO
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Decreto - 1.564/2020

Publicada em: 18/02/2020 Assunto: : Cidadania

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INFORMAIS, NOS EIXOS DETERMINADOS DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU”.

Decreto - 1.565/2020

Publicada em: 18/02/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.566/2020

Publicada em: 18/02/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.567/2020

Publicada em: 18/02/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.563/2020

Publicada em: 17/02/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.562/2020

Publicada em: 11/02/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.561/2020

Publicada em: 07/02/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.560/2020

Publicada em: 04/02/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.559/2020

Publicada em: 31/01/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.554/2020

Publicada em: 23/01/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.555/2020

Publicada em: 23/01/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.556/2020

Publicada em: 23/01/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.552/2020

Publicada em: 22/01/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.553/2020

Publicada em: 22/01/2020 Assunto: : Institucional

DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DA REFERÊNCIA 1I DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACATU AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.550/2020

Publicada em: 21/01/2020 Assunto: : Institucional

APROVA O PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Decreto - 1.551/2020

Publicada em: 21/01/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.549/2020

Publicada em: 17/01/2020 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020

Decreto - 1.547/2019

Publicada em: 31/12/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.548/2019

Publicada em: 31/12/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.544/2019

Publicada em: 20/12/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.545/2019

Publicada em: 20/12/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.944/2019

Publicada em: 20/12/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.945/2019

Publicada em: 20/12/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.546/2019

Publicada em: 20/12/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.540/2019

Publicada em: 18/12/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.541/2019

Publicada em: 18/12/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.941/2019

Publicada em: 18/12/2019 Assunto: : Orçamento

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

Lei - 1.942/2019

Publicada em: 18/12/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.943/2019

Publicada em: 18/12/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.542/2019

Publicada em: 18/12/2019 Assunto: : Institucional

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

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