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LEIS DO MUNICÍPIO
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Decreto - 1.445/2019

Publicada em: 19/03/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.918/2019

Publicada em: 13/03/2019 Assunto: : Cidadania

INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO (C.O.I.M )

Decreto - 1.444/2019

Publicada em: 12/03/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.443/2019

Publicada em: 12/03/2019 Assunto: : Cidadania

DISPÕE E INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU DE NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO

Decreto - 1.441/2019

Publicada em: 28/02/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.442/2019

Publicada em: 28/02/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.439/2019

Publicada em: 27/02/2019 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO

Decreto - 1.440/2019

Publicada em: 27/02/2019 Assunto: : Cidadania

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA COM VENDAVAL, CONFORME IN/MIN 02/2016, COBRADE-1.3.2.1.5

Lei - 1.916/2019

Publicada em: 27/02/2019 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Lei - 1.917/2019

Publicada em: 27/02/2019 Assunto: : Cidadania

Dá nova redação a artigos que especifica da Lei nº 1735/14 que dispõe sobre a instituição do Controle Interno da Câmara Municipal de Miracatu

Decreto - 1.438/2019

Publicada em: 26/02/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.437/2019

Publicada em: 25/02/2019 Assunto: : Institucional

APROVA O PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Decreto - 1.436/2019

Publicada em: 21/02/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.435/2019

Publicada em: 18/02/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.434/2019

Publicada em: 13/02/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.432/2019

Publicada em: 12/02/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.433/2019

Publicada em: 12/02/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.431/2019

Publicada em: 11/02/2019 Assunto: : Cidadania

REVOGA O DECRETO 1.427/2019 QUE NOMEOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.426/2019

Publicada em: 24/01/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.427/2019

Publicada em: 24/01/2019 Assunto: : Cidadania

ALTERA O DECRETO 1.287/2018 NOMEOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.428/2019

Publicada em: 24/01/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.425/2019

Publicada em: 23/01/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.424/2019

Publicada em: 18/01/2019 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.423/2019

Publicada em: 16/01/2019 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019

Decreto - 1.421/2019

Publicada em: 14/01/2019 Assunto: : Cidadania

ALTERA O DECRETO Nº 1.381/18 E NOMEIA PRESIDENTE E MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.422/2019

Publicada em: 14/01/2019 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Decreto - 1.420/2018

Publicada em: 31/12/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.419/2018

Publicada em: 27/12/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.418/2018

Publicada em: 21/12/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.914/2018

Publicada em: 21/12/2018 Assunto: : Cidadania

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019

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