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LEIS DO MUNICÍPIO
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Lei - 1.857/2017

Publicada em: 21/02/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DA REFERÊNCIA 1 A 5 NA ESCALA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.858/2017

Publicada em: 21/02/2017 Assunto: : Orçamento

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

Decreto - 1.158/2017

Publicada em: 15/02/2017 Assunto: : Cidadania

“DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO”.

Decreto - 1.157/2017

Publicada em: 14/02/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Decreto - 1.156/2017

Publicada em: 13/02/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1.155/2017

Publicada em: 09/02/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Decreto - 1.154/2017

Publicada em: 08/02/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Decreto - 1.153/2017

Publicada em: 06/02/2017 Assunto: : Institucional

Estabelece Horário de Funcionamento e Atendimento ao Público no Paço Municipal

Decreto - 1.152/2017

Publicada em: 31/01/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispões sobre Alteração de Dotação Orçamentária com abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Decreto - 1.151/2017

Publicada em: 27/01/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.

Decreto - 1.149/2017

Publicada em: 23/01/2017 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

Revoga decreto 709/2013 e regulamenta a lei 1.700/2013, sobre os critérios a serem utilizados pelo poder executivo para firmar convênio, termo de parceria, contrato de gestão ou outro instituto análogo com organizações sem fins lucrativos no município de miracatu, e dá outras providências.

Decreto - 1.148/2016

Publicada em: 18/01/2017 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.147/2017

Publicada em: 10/01/2017 Assunto: : Institucional

Dispõe sobre pontos facultativos para o exercício de 2017

Decreto - 1.146/2017

Publicada em: 09/01/2017 Assunto: : Educação

Institui e divulga orientações sobre a a atribuição de classes das escolas da Rede Municipal de Ensino de Miracatu para o Ano Letivo 2017.

Decreto - 1.145/2017

Publicada em: 02/01/2017 Assunto: : Receita

Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2016 e anteriores

Decreto - 1.144/2016

Publicada em: 31/12/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1855/2016

Publicada em: 29/12/2016 Assunto: : Cultura

Declara e tomba como patrimônio cultural e imaterial do município de Miracatu, estado de São Paulo, a fanfarra municipal de Miracatu “MIYOJI KAYÓ” – FAMUMI e de forma concomitante suas apresentações oficiais representando nosso município

Lei - 1856/2016

Publicada em: 29/12/2016 Assunto: : Educação

Da denominação de professor João hirotaka kayó a escola municipal de ensino fundamental de santa Rita

Decreto - 1.143/2016

Publicada em: 29/12/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.142/2016

Publicada em: 28/12/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1.853/2016

Publicada em: 22/12/2016 Assunto: : Plano Diretor

Estima a receita e fixa a despesa do município de miracatu para o exercício financeiro de 2017

Lei - 1.854/2016

Publicada em: 22/12/2016 Assunto: : Cidadania

Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio com o instituto salto para a vida adhemar ferreira da silva e dá outras providências

Lei - 1.843/2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Saúde

Dispõe sobre autorização para concessão de gratificação aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências

Lei - 1.844/2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Cidadania

Altera os anexos 2 e 6, da lei municipal 1.809, de 14 de dezembro de 2015-loa 2016, altera o anexo vii-unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental da lei nº 1.790 de 02 de julho 2015-ldo 2016 e anexo iii da lei nº 1.703 de 30 de outubro de 2013-ppa 2014-2017

Lei - 1.848 /2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

Dispõe sobre autorização para receber em doação, material para execução de prolongamento de rede de água e esgoto e dá outras providências

Lei - 1.849/2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Cidadania

Dispõe sobre denominação do caism-centro de atenção integral da saúde da mulher

Lei - 1.850/2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Cidadania

Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar convênio com instituições beneficentes e dá outras providências

Lei - 1.851/2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Cidadania

Autoriza o poder executivo conceder titulo de propriedade e dá outras providências

Lei - 1.852/2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Cidadania

acrescenta na lei municipal nº 1.844/2016, os anexos III e IV

Decreto - 1.141/2016

Publicada em: 21/12/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

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