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LEIS DO MUNICÍPIO
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Decreto - 1.131/2016

Publicada em: 06/12/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.132/2016

Publicada em: 06/12/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.129/2016

Publicada em: 28/11/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.130/2016

Publicada em: 28/11/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.128/2016

Publicada em: 25/11/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.127/2016

Publicada em: 22/11/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.126/2016

Publicada em: 21/11/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.125/2016

Publicada em: 18/11/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre expediente para o final do exercício de 2016

Decreto - 1.123/2016

Publicada em: 10/11/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.124/2016

Publicada em: 10/11/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.122/2016

Publicada em: 03/11/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.121/2016

Publicada em: 31/10/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1.842/2016

Publicada em: 29/10/2016 Assunto: : Planejamento Urbano

Dispõe sobre autorização para receber imóvel em doação, para os fins que especifica

Decreto - 1.120/2016

Publicada em: 26/10/2016 Assunto: : Orçamento

Caso os assentos destinados aos idosos não tenham sido reservados dentro do prazo determinado (mínimo de 24 horas e máximo de 5 dias de antecedência contadas do horário previsto para a partida do veículo), a empresa transportadora poderá comercializá-los para o público em geral. No entanto, enquanto não forem vendidos, continuarão disponíveis para os beneficiários da gratuidade, até 30 minutos que antecedem o horário de viagem

Decreto - 1.119/2016

Publicada em: 25/10/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre ponto facultativo o dia 28 de outubro

Decreto - 1.118/2016

Publicada em: 24/10/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.116/2016

Publicada em: 10/10/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.117/2016

Publicada em: 10/10/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.115/2016

Publicada em: 06/10/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.114/2016

Publicada em: 28/09/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.113/2016

Publicada em: 26/09/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1.113/2016

Publicada em: 26/09/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.112/2016

Publicada em: 21/09/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.111/2016

Publicada em: 19/09/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.110/2016

Publicada em: 14/09/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1.841/2016

Publicada em: 09/09/2016 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

Dispõe sobre denominação do campo de futebol localizado no jardim yolanda e dá outras providências

Decreto - 1.109/2016

Publicada em: 09/09/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Decreto - 1.108/2016

Publicada em: 08/09/2016 Assunto: : Orçamento

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

Lei - 1.838

Publicada em: 02/09/2016 Assunto: : Estatuto Municipal

Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1.334/2005-estrutura organizacional da prefeitura municipal de miracatu e a composição das unidades administrativas e dá outras providências

Lei - 1.839/2016

Publicada em: 02/09/2016 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

Alterar denominação do bairro engano e dá outras providências

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