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LEIS DO MUNICÍPIO
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Decreto - 1751/2021

Publicada em: 2021-04-28 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1750/2021

Publicada em: 2021-04-22 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1749/2021

Publicada em: 22/04/2021 Assunto: : Saúde

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FASE DE TRANSIÇÃO

Decreto - 1748/2021

Publicada em: 2021-04-22 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1746/2021

Publicada em: 2021-04-07 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1745/2021

Publicada em: 2021-04-06 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1744/2021

Publicada em: 2021-04-05 Assunto: : Cidadania

PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO Nº 1.740/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS, RESTRITIVAS E TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA

Decreto - 1743/2021

Publicada em: 2021-03-30 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1742/2021 ERRATA

Publicada em: 2021-03-30 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FICHAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A ESTAS FICHAS.

Decreto - 1742/2021

Publicada em: 2021-03-30 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FICHAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A ESTAS FICHAS.

Decreto - 1741/2021

Publicada em: 2021-03-26 Assunto: : Educação

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COVID-19/EDUCAÇÃO- SAÚDE – DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS

Decreto - 1740/2021

Publicada em: 2021-03-26 Assunto: : Saúde

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS, RESTRITIVAS E TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1740/2021

Publicada em: 2021-03-26 Assunto: : Saúde

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS, RESTRITIVAS E TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1739/2021

Publicada em: 2021-03-26 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1738/2021

Publicada em: 2021-03-22 Assunto: : Planejamento Orçamentário

SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS, CONSTANTES NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1.500/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1737/2021

Publicada em: 2021-03-17 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.978, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE “CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VINÍCIUS

Decreto - 1736/2021

Publicada em: 2021-03-16 Assunto: : Administração

APROVA O PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Decreto - 1735/2021

Publicada em: 2021-03-16 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1734/2021

Publicada em: 2021-03-15 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1733/2021

Publicada em: 2021-03-12 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1732/2021

Publicada em: 2021-03-12 Assunto: : Administração

DISPÕE SOBRE A FASE EMERGENCIAL DO PLANO SÃO PAULO PARA O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1731/2021

Publicada em: 2021-03-10 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1730/2021

Publicada em: 2021-03-10 Assunto: : Saúde

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, NOS CASOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – FASE VERMELHA.

Decreto - 1729/2021

Publicada em: 2021-03-05 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1728/2021

Publicada em: 2021-03-05 Assunto: : Saúde

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), ADEQUANDO O MUNICÍPIO DE MIRACATU AO PLANO SÃO PAULO NA“FASE VERMELHA

Decreto - 1727/2021

Publicada em: 2021-03-02 Assunto: : Administração

ALTERA O § 1º E CAPUT DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 1725/2021 QUE NOMEOU OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1726/2021

Publicada em: 2021-02-25 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA D E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1725/2021

Publicada em: 2021-02-25 Assunto: : Trânsito

REVOGA O DECRETO Nº 1304/2018 E NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1724/2021

Publicada em: 2021-02-24 Assunto: : Saúde

ALTERA O DECRETO Nº 1.705/2021 E NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Decreto - 1723/2021

Publicada em: 2021-02-24 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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