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LEIS DO MUNICÍPIO
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Decreto - 1.653/2020

Publicada em: 11/09/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.651/2020

Publicada em: 08/09/2020 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE PLANO DE FLEXIBILIZAÇÃO E RETOMADA ECONÔMICA, COM PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19

Decreto - 1.652/2020

Publicada em: 08/09/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.650/2020

Publicada em: 03/09/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.647/2020

Publicada em: 31/08/2020 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE PONTO NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.648/2020

Publicada em: 31/08/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.649/2020

Publicada em: 31/08/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.646/2020

Publicada em: 28/08/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.643/2020

Publicada em: 25/08/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

REVOGA TERMOS DO DECRETO Nº 1.640/2020 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.645/2020

Publicada em: 25/08/2020 Assunto: : Cidadania

ALTERA O INCISO I, § ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO 1.642 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 QUE REALOCOU O MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA A SEGUNDA FASE DO "PLANO SÃO PAULO", EM DECORRÊNCIA DA PROGRESSÃO CLASSIFICATÓRIA PARA A FASE 2 (LARANJA

Decreto - 1.644/2020

Publicada em: 25/08/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.642/2020

Publicada em: 24/08/2020 Assunto: : Cidadania

REALOCA O MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA A SEGUNDA FASE DO "PLANO SÃO PAULO", EM DECORRÊNCIA DA PROGRESSÃO CLASSIFICATÓRIA PARA A FASE 2 (LARANJA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1.641/2020

Publicada em: 24/08/2020 Assunto: : Institucional

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONCURSO

Decreto - 1.640/2020

Publicada em: 19/08/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.639/2020

Publicada em: 17/08/2020 Assunto: : Saúde

PRORROGA TERMOS DO DECRETO Nº 1633/2020, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU

Decreto - 1.637/2020

Publicada em: 14/08/2020 Assunto: : Tributário

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS VENCIMENTOS DAS PARCELAS DE IPTU, TAXA DE LICENÇA E ISSQN NOS TERMOS DO DECRETO 1.594/2020

Decreto - 1.635/2020

Publicada em: 07/08/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.634/2020

Publicada em: 04/08/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.631/2020

Publicada em: 31/07/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.629/2020

Publicada em: 31/07/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.633/2020

Publicada em: 31/07/2020 Assunto: : Administração

“REVOGA TERMOS DO DECRETO Nº 1.628/2020 E 1630/2020 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE FLEXIBILIZAÇÃO E RETOMADA ECONÔMICA, COM PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU”.

Decreto - 1.632/2020

Publicada em: 30/07/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.630/2020

Publicada em: 21/07/2020 Assunto: : Saúde

ALTERA O DECRETO Nº 1.628/2020 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE FLEXIBILIZAÇÃO E RETOMADA ECONÔMICA, COM PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU

Decreto - 1.628/2020

Publicada em: 17/07/2020 Assunto: : Cidadania

ERRATA DECRETO 1.628/2020

Decreto - 1.627/2020

Publicada em: 15/07/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.628/2020

Publicada em: 15/07/2020 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE PLANO DE FLEXIBILIZAÇÃO E RETOMADA ECONÔMICA, COM PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU

Lei Complementar - 052/2020

Publicada em: 15/07/2020 Assunto: : Educação

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU

Lei - 1.959/2020

Publicada em: 15/07/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Decreto - 1.626/2020

Publicada em: 10/07/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.625/2020

Publicada em: 03/07/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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