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LEIS DO MUNICÍPIO
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Decreto - 1.332/2018

Publicada em: 22/05/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.333/2018

Publicada em: 22/05/2018 Assunto: : Planejamento Urbano

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.331/2018

Publicada em: 17/05/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.330/2018

Publicada em: 16/05/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.327/2018

Publicada em: 14/05/2018 Assunto: : Jurídico

AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, DECORRENTES DE SENTENÇA JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Decreto - 1.329/2018

Publicada em: 14/05/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.328/2018

Publicada em: 14/05/2018 Assunto: : Institucional

“DESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOSIÇAO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO 01/2018”.

Lei Complementar - 47/2018

Publicada em: 14/05/2018 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

“DISPÕE E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.326/2018

Publicada em: 09/05/2018 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.325/2018

Publicada em: 07/05/2018 Assunto: : Planejamento Urbano

REGULAMENTA A LEI 1.700/2013, SOBRE OS CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PELO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO OU OUTRO INSTITUTO ANÁLOGO COM ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.893/2018

Publicada em: 07/05/2018 Assunto: : Planejamento Urbano

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA “A”, PROLONGAMENTO DA RUA MARTIN LUTHER KING, LOCALIZADA NA VILA FORMOSA

Decreto - 1.324/2018

Publicada em: 07/05/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.323/2018

Publicada em: 04/05/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.322/2018

Publicada em: 03/05/2018 Assunto: : Cidadania

VEDA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO OU A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS NO ÂMBITO DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS

Decreto - 1.321/2018

Publicada em: 26/04/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.320/2018

Publicada em: 25/04/2018 Assunto: : Plano Diretor

CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE MIRACATU/SP E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Decreto - 1.319/2018

Publicada em: 24/04/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto - 1.317/2018

Publicada em: 19/04/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.318/2018

Publicada em: 19/04/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.316/2018

Publicada em: 09/04/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei - 1.892/2018

Publicada em: 03/04/2018 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER TITULO DE PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.315/2018

Publicada em: 03/04/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.313/2018

Publicada em: 29/03/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.314/2018

Publicada em: 29/03/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.312/2018

Publicada em: 26/03/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.311/2018

Publicada em: 23/03/2018 Assunto: : Orçamento

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADOR DE DESPESA ASSINAR DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.3010/2018

Publicada em: 21/03/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1.891/2018

Publicada em: 20/03/2018 Assunto: : Orçamento

“CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL”.

Decreto - 1.307/2018

Publicada em: 15/03/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.308/2018

Publicada em: 15/03/2018 Assunto: : Educação

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 166 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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