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LEIS DO MUNICÍPIO
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Decreto - 1782/2021

Publicada em: 19/07/2021 Assunto: : Saúde

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.700/2013, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.773/2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA

Decreto - 1781/2021

Publicada em: 13/07/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1780/2021

Publicada em: 12/07/2021 Assunto: : Cidadania

REGULAMENTA OS ARTIGOS 147 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1779/2021

Publicada em: 06/07/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1778/2021

Publicada em: 05/07/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1777/2021

Publicada em: 02/07/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1776/2021

Publicada em: 02/07/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1775/2021

Publicada em: 01/07/2021 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE A Regulamentação Da Lei Municipal nº 1.978, de 16 de março de 2021, que “Cria o Programa de Recuperação Financeira no Município de Miracatu e dá outras providências

Decreto - 1774/2021

Publicada em: 28/06/2021 Assunto: : Orçamento

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1773/2021

Publicada em: 24/06/2021 Assunto: : Cidadania

REGULAMENTA A LEI N° 1.700, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO OU OUTRO INSTITUTO ANÁLOGO COM ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU.

Decreto - 1772/2021

Publicada em: 21/06/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1771/2021

Publicada em: 21/06/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1770/2021

Publicada em: 16/06/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1769/2021

Publicada em: 14/06/2021 Assunto: : Saúde

CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1768/2021

Publicada em: 14/06/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1767/2021

Publicada em: Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A Regulamentação Da Lei Municipal nº 1.978, de 16 de março de 2021, que “Cria o Programa de Recuperação Financeira no Município de Miracatu e dá outras providências

Decreto - 1766/2021

Publicada em: 02/06/2021 Assunto: : Saúde

PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO Nº 1.749/2021

Decreto - 1765/2021

Publicada em: 01/06/2021 Assunto: : Agricultura

ALTERA O DECRETO Nº 1.686/2020 ACRESCENTANDO INCISO, ITENS E ALÍNEAS

Decreto - 1764/2021

Publicada em: 28/05/2021 Assunto: : Trânsito

ALTERA O DECRETO Nº 1.763/2021 E NOMEIA SECRETÁRIO ENTRE OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1762/2021

Publicada em: 2021-05-24 Assunto: : Saúde

PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO Nº 1.749/2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1761/2021

Publicada em: 2021-05-20 Assunto: : Administração

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO TRABALHO PRESENCIAL DA SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE

Decreto - 1760/2021

Publicada em: 2021-05-20 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1759/2021

Publicada em: 2021-05-17 Assunto: : Saúde

“PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO Nº 1.749/2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1758/2021

Publicada em: 2021-05-14 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1757/2021

Publicada em: 2021-05-11 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1756/2021

Publicada em: 2021-05-07 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1755/2021

Publicada em: 2021-05-03 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1754/2021

Publicada em: 2021-05-03 Assunto: : Tributário

“PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO Nº 1.749/2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1753/2021

Publicada em: 2021-04-29 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.978, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE “CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1752/2021

Publicada em: 2021-04-29 Assunto: : Tributário

“ALTERA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O PRESENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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