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LEIS DO MUNICÍPIO
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Decreto - 1.664/2020

Publicada em: 20/10/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.663/2020

Publicada em: 14/10/2020 Assunto: : Institucional

DISPÕE SOBRE PONTO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.662/2020

Publicada em: 08/10/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.661/2020

Publicada em: 02/10/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.963/2020

Publicada em: 02/10/2020 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO

Lei - 1.964/2020

Publicada em: 02/10/2020 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS

Lei - 1.965/2020

Publicada em: 02/10/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.660/2020

Publicada em: 01/10/2020 Assunto: : Educação

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS EM TODA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTADUAL, PARTICULAR E FILANTRÓPICA, ATÉ O FIM DO ANO LETIVO DE 2020, NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19

Decreto - 1.658/2020

Publicada em: 30/09/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.659/2020

Publicada em: 30/09/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.962/2020

Publicada em: 30/09/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PUBLICAS INCOMPLETAS

Decreto - 1.657/2020

Publicada em: 24/09/2020 Assunto: : Cultura

REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Lei - 1.961/2020

Publicada em: 23/09/2020 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS

Decreto - 1.656/2020

Publicada em: 22/09/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.655/2020

Publicada em: 18/09/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.654/2020

Publicada em: 16/09/2020 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COVID-19/EDUCAÇÃO- SAÚDE – DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS COMO INDICAÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA

Decreto - 1.653/2020

Publicada em: 11/09/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.651/2020

Publicada em: 08/09/2020 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE PLANO DE FLEXIBILIZAÇÃO E RETOMADA ECONÔMICA, COM PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19

Decreto - 1.652/2020

Publicada em: 08/09/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.650/2020

Publicada em: 03/09/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.647/2020

Publicada em: 31/08/2020 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE PONTO NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.648/2020

Publicada em: 31/08/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.649/2020

Publicada em: 31/08/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.646/2020

Publicada em: 28/08/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.643/2020

Publicada em: 25/08/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

REVOGA TERMOS DO DECRETO Nº 1.640/2020 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.645/2020

Publicada em: 25/08/2020 Assunto: : Cidadania

ALTERA O INCISO I, § ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO 1.642 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 QUE REALOCOU O MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA A SEGUNDA FASE DO "PLANO SÃO PAULO", EM DECORRÊNCIA DA PROGRESSÃO CLASSIFICATÓRIA PARA A FASE 2 (LARANJA

Decreto - 1.644/2020

Publicada em: 25/08/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.642/2020

Publicada em: 24/08/2020 Assunto: : Cidadania

REALOCA O MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA A SEGUNDA FASE DO "PLANO SÃO PAULO", EM DECORRÊNCIA DA PROGRESSÃO CLASSIFICATÓRIA PARA A FASE 2 (LARANJA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1.641/2020

Publicada em: 24/08/2020 Assunto: : Institucional

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONCURSO

Decreto - 1.640/2020

Publicada em: 19/08/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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