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LEIS DO MUNICÍPIO
Últimas Publicações

Decreto - 1.258/2017

Publicada em: 08/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.257/2017

Publicada em: 08/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.256/2017

Publicada em: 08/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.154/2017

Publicada em: 08/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre a alteração de dotação orçamentária com abertura de crédito adicional suplementar

Lei - 1.879/2017

Publicada em: 07/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei - 1.880/2017

Publicada em: 07/12/2017 Assunto: : Tributário

Prorroga prazo de parcelamento especial de quaisquer creditos tributários e não tributários vencidos, inscritos ou não em divida ativa

Lei - 1.881/2017

Publicada em: 07/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei - 1.882/2017

Publicada em: 07/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.255/2017

Publicada em: 07/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.253/2017

Publicada em: 05/12/2017 Assunto: : Educação

Altera o decreto nº 1.248/2017, institui e divulga orientações sobre a atribuição de classes das escolas da rede municipal de ensino de miracatu para o ano letivo de 2018

Decreto - 1.254/2017

Publicada em: 05/12/2017 Assunto: : Cidadania

regulamenta a lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil

Decreto - 1.252/2017

Publicada em: 04/12/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.250/2017

Publicada em: 29/11/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.251/2017

Publicada em: 29/11/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.248/2017

Publicada em: 28/11/2017 Assunto: : Educação

“INSTITUI E DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU PARA O ANO LETIVO DE 2018”.

Decreto - 1.249/2017

Publicada em: 28/11/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Decreto - 1.247/2017

Publicada em: 27/11/2017 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, MARGENS DOS CÓRREGOS, RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto - 1.246/2017

Publicada em: 22/11/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”

Lei - 1.878/2017

Publicada em: 22/11/2017 Assunto: : Institucional

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRACATU A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.245/2017

Publicada em: 17/11/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto - 1.242/2017

Publicada em: 16/11/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Decreto - 1.243/2017

Publicada em: 16/11/2017 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

“ALTERA O DECRETO Nº 961/2015 QUE DECLAROU IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE ÁREA DE LAZER”

Decreto - 1.244/2017

Publicada em: 16/11/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei - 1.877/2017

Publicada em: 10/11/2017 Assunto: : Cidadania

“INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO VERDE” NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.241/2017

Publicada em: 09/11/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“FICA DETERMINADO AÇÕES PARA FINALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

Decreto - 1.240/2017

Publicada em: 08/11/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto - 1.238/2017

Publicada em: 07/11/2017 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO SETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.239/2017

Publicada em: 07/11/2017 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.874/2017

Publicada em: 31/10/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1.875/2017

Publicada em: 31/10/2017 Assunto: : Planejamento Orçamentário

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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