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LEIS DO MUNICÍPIO
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Decreto - 1.395/2018

Publicada em: 07/11/2018 Assunto: : Cidadania

CONVOCA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Lei - 1.909/2018

Publicada em: 05/11/2018 Assunto: : Cultura

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE MIRACATU

Decreto - 1.393/2018

Publicada em: 31/10/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.392/2018

Publicada em: 31/10/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.394/2018

Publicada em: 31/10/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.908/2018

Publicada em: 19/10/2018 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE FRASES NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO QUE ESPECIFICA

Decreto - 1.384/2018

Publicada em: 03/10/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.383/2018

Publicada em: 02/10/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.381/2018

Publicada em: 28/09/2018 Assunto: : Cidadania

REVOGA O DECRETO Nº 1.089/16 E NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.382/2018

Publicada em: 28/09/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.380/2018

Publicada em: 26/09/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.378/2018

Publicada em: 21/09/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.379/2018

Publicada em: 21/09/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.906/2018

Publicada em: 19/09/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

Dispõe Sobre Autorização Legislativa para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.

Lei - 1.907/2018

Publicada em: 19/09/2018 Assunto: : Desenvolvimento Urbano

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.893/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.377/2018

Publicada em: 19/09/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.376/2018

Publicada em: 14/09/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.374/2018

Publicada em: 13/09/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.375/2018

Publicada em: 13/09/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.373/2018

Publicada em: 11/09/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.905/2018

Publicada em: 11/09/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

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Decreto - 1.372/2018

Publicada em: 10/09/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.371/2018

Publicada em: 04/09/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.270/2018

Publicada em: 31/08/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.369/2018

Publicada em: 24/08/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

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Decreto - 1.367/2018

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Decreto - 1.368/2018

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Publicada em: 22/08/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

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Publicada em: 17/08/2018 Assunto: : Planejamento Orçamentário

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