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LEIS DO MUNICÍPIO
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Decreto - 1.708/2021

Publicada em: 22/02/2021 Assunto: : Institucional

DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.715/2021

Publicada em: 08/02/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE PLANO DE FLEXIBILIZAÇÃO E RETOMADA ECONÔMICA, COM PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU

Decreto - 1.714/2021

Publicada em: 02/02/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.713/2021

Publicada em: 01/02/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.711/2021

Publicada em: 29/01/2021 Assunto: : Cidadania

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIRACATU DISCIPLINA EXCEPCIONAL PARA AS ÁREAS E DATAS QUE ESPECIFICA, CONFORME O PLANO SÃO PAULO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19

Decreto - 1.712/2021

Publicada em: 29/01/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.710/2021

Publicada em: 28/01/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.709/2021

Publicada em: 25/01/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.707/2021

Publicada em: 21/01/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.706/2021

Publicada em: 18/01/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.703/2021

Publicada em: 15/01/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.704/2021

Publicada em: 15/01/2021 Assunto: : Institucional

DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DAS REFERÊNCIAS “1” A “5” DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACATU AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.701/2021

Publicada em: 13/01/2021 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), ADEQUANDO O MUNICÍPIO DE MIRACATU AO PLANO SÃO PAULO “FASE LARANJA

Decreto - 1.702/2021

Publicada em: 13/01/2021 Assunto: : Educação

TORNA NULO TERMOS DO DECRETO 1.694/2020

Decreto - 1.701-A/2021

Publicada em: 04/01/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.691/2020

Publicada em: 18/12/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.971/2020

Publicada em: 18/12/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

Decreto - 1.692/2020

Publicada em: 18/12/2020 Assunto: : Cidadania

ALTERA DO DECRETO 1.651/2020 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE FLEXIBILIZAÇÃO E RETOMADA ECONÔMICA, COM PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU-FASE AMARELA

Lei - 1.970/2020

Publicada em: 17/12/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1690/2020

Publicada em: 16/12/2020 Assunto: : Administração

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto - 1.689/2020

Publicada em: 15/12/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.688/2020

Publicada em: 14/12/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.681/2020

Publicada em: 10/12/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.680/2020

Publicada em: 09/12/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1.969/2020

Publicada em: 01/12/2020 Assunto: : Cidadania

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS

Decreto - 1.679/2020

Publicada em: 30/11/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.677/2020

Publicada em: 27/11/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.678/2020

Publicada em: 27/11/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1.676/2020

Publicada em: 25/11/2020 Assunto: : Educação

ALTERA O DECRETO Nº 1.672 DE 12 DE NOVEMBRO DE 202 QUE INSTITUI E DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES EFETIVOS E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU PARA O ANO LETIVO DE 2021

Decreto - 1.675/2020

Publicada em: 24/11/2020 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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