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LEIS DO MUNICÍPIO
Últimas Publicações

Lei - 1992/2021

Publicada em: 21/06/2021 Assunto: : Cidadania

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SETE BARRAS/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1991/2021

Publicada em: 21/06/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1990/2021

Publicada em: 10/06/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1989/2021

Publicada em: 10/06/2021 Assunto: : Cidadania

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRACATU A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1988/2021

Publicada em: 10/06/2021 Assunto: : Cidadania

ESTABELECE QUE IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO TENHAM SUAS ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Lei - 1987/2021

Publicada em: 27/05/2021 Assunto: : Trânsito

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1986/2021

Publicada em: 2021-05-21 Assunto: : Administração

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRACATU A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei - 1985/2021

Publicada em: 2021-05-06 Assunto: : Meio Ambiente

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR OS MATERIAIS RECICLÁVEIS DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei - 1984/2021

Publicada em: 2021-05-06 Assunto: : Assistência Social

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “FAMILIA ACOLHEDORA” QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1983/2021

Publicada em: 2021-05-06 Assunto: : Obras

“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.786 DE 18 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei - 1982/2021

Publicada em: 2021-05-05 Assunto: : Administração

“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.246 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei - 1981/2021

Publicada em: 2021-03-26 Assunto: : Cultura

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Lei - 1980/2021 ERRATA

Publicada em: 2021-03-29 Assunto: : Planejamento Orçamentário

ERRATA

Lei - 1980/2021

Publicada em: 2021-03-26 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1979/2021

Publicada em: 2021-03-16 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1978/2021

Publicada em: 2021-03-16 Assunto: : Planejamento Orçamentário

CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA E AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A RENEGOCIAÇÃO E ANULAÇÃO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS EXERCÍCIOS DE 2016 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1977/2021

Publicada em: 2021-03-11 Assunto: : Administração

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1485, DE 09 DE JUNHO DE 2009 QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei - 1976/2021

Publicada em: 2021-03-11 Assunto: : Administração

ALTERA A LEI Nº 1.813, DE 1º DE JANEIRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1771/2021

Publicada em: 21/06/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1770/2021

Publicada em: 16/06/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1769/2021

Publicada em: 14/06/2021 Assunto: : Saúde

CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1768/2021

Publicada em: 14/06/2021 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1767/2021

Publicada em: Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE A Regulamentação Da Lei Municipal nº 1.978, de 16 de março de 2021, que “Cria o Programa de Recuperação Financeira no Município de Miracatu e dá outras providências

Decreto - 1766/2021

Publicada em: 02/06/2021 Assunto: : Saúde

PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO Nº 1.749/2021

Decreto - 1765/2021

Publicada em: 01/06/2021 Assunto: : Agricultura

ALTERA O DECRETO Nº 1.686/2020 ACRESCENTANDO INCISO, ITENS E ALÍNEAS

Decreto - 1764/2021

Publicada em: 28/05/2021 Assunto: : Trânsito

ALTERA O DECRETO Nº 1.763/2021 E NOMEIA SECRETÁRIO ENTRE OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES “JARI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1762/2021

Publicada em: 2021-05-24 Assunto: : Saúde

PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO Nº 1.749/2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto - 1761/2021

Publicada em: 2021-05-20 Assunto: : Administração

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO TRABALHO PRESENCIAL DA SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE

Decreto - 1760/2021

Publicada em: 2021-05-20 Assunto: : Planejamento Orçamentário

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto - 1759/2021

Publicada em: 2021-05-17 Assunto: : Saúde

“PRORROGA OS TERMOS DO DECRETO Nº 1.749/2021, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO PARCIAL E CONDICIONADO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTRAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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